MACIEL-LIMA, Sandra; OLIVEIRA, Francisco Cardozo; DOMINGOS, Isabela Moreira. Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 14, n. 3, p. 235–248, 2018. DOI: 10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2972. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2972. Acesso em: 28 ago. 2025.