RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; BRITO, Nathalia Bastos do Vale. Participação das comunidades tradicionais na lei de acesso aos recursos genéticos: diálogos com a Teoria Discursiva do Direito em Habermas. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 14, n. 1, p. 149–175, 2018. DOI: 10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1712. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1712. Acesso em: 15 set. 2025.