Terra Urbana aforada: estrutura, forma e transformação no espaço urbano original de fundação da cidade de Ribeirão Preto/SP

Resumo

O entendimento da formação do espaço urbano no Brasil não pode se restringir a uma única perspectiva de análise. O objetivo deste artigo é discutir os aspectos morfológicos urbanos das cidades regidas pelo regime jurídico da enfiteuse, situação recorrente no nordeste do estado de São Paulo - Brasil, com especial atenção para a cidade de Ribeirão Preto. Não se pode definir ao certo em que momento o processo de formação do espaço urbano brasileiro ganhou contornos processuais quanto à fundação de uma localidade, entretanto, pode-se reconhecer e dar sentido a um processo que, se não foi o único, foi o mais difundido no estado de São Paulo: o de formação do patrimônio religioso. A concessão de terras à Igreja Católica foi recorrente no Brasil durante os períodos colonial e imperial para a fundação das cidades. Como estas terras eram destinadas à formação de bens patrimoniais de uma devoção santa dos moradores, não podiam ser comercializadas. Aforamento, enfiteuse ou emprazamento são sinônimos de um procedimento jurídico que, ao longo do tempo, mostrou-se bastante flexível em relação ao momento histórico, aos interesses dos diversos agentes sociais e à sua adequação ao meio social. Esse regime jurídico revela uma relação em que há um proprietário – proprietário direto – que tem o controle direto da terra urbana, concedendo a outro, o arrendatário, o domínio útil da terra. A este último lhe cabia o direito de usar a terra e a obrigação de um pagamento anual de impostos e um compromisso de dar uma porcentagem da comercialização da propriedade. A enfiteuse era uma forma de desmembramento da propriedade mediante um contrato. No ano de 1845 alguns fazendeiros doaram um terreno para a formação dos bens fundiários do santo São Sebastião, onde hoje é a cidade de Ribeirão Preto. Essa conjuntura definiu a estrutura, a forma e as transformações do espaço urbano original da cidade.