Painéis ACM e a segurança contra incêndio no Brasil: uma análise das normas após a tragédia da Grenfell Tower

Resumo

A fachada de uma edificação é mais do que uma simples barreira física que separa o interior do exterior. O revestimento da fachada é responsável pela expressão estética do edifício, mas também desempenha um papel crítico acerca da segurança contra incêndios, conforto termoacústico, eficiência energética e durabilidade. Os painéis de material de alumínio composto (ACM) frequentemente presentes nas fachadas de edifícios, devido principalmente à rapidez na instalação, possibilidade de moldagem, variedade de cores e relativa facilidade na manutenção, trazem consigo também riscos pouco discutidos no contexto da segurança à vida de seus habitantes. O edifício residencial Yachthouse Residence Club, localizado em Balneário Camboriú, Santa Catarina é o segundo residencial mais alto do Brasil com 281 metros de altura distribuídos por 81 andares e tem sua fachada composta por uma combinação de vidros e ACM. A reforma do edifício Grenfell Tower em Londres redundou, segundo a investigação oficial, em um exemplo emblemático destes riscos silentes, o dito edifício contou com o uso extensivo de materiais de revestimento compostos por ACM com diversos tipos de núcleos—mineral, polietileno e poliisocianurato— promovendo a rápida propagação de um dos maiores incêndios na história do Reino Unido. Nesta perspectiva,o presente artigo tem como objetivo uma revisão bibliográfica técnica da literatura nacional e internacional acerca do ACM, com especial atenção à Segurança Contra Incêndio em Edificações. Sendo examinado em detalhes o incêndio que vitimou fatalmente dezenas de pessoas em Londres ecom uma investigaçãodas normas de segurança contra incêndio, pós tragédia, do Reino Unido, Austrália e Emirados Árabes Unidos, as quaisforam visivelmente alteradas em favor da segurança da cidade e dos cidadãos, com casos inclusive de banimento de determinados tipos de ACM. Neste diapasão, em análise comparativa das literaturas internacionais supracitadas perante o conjunto de normas similares no Brasil, observa-se como resultado uma ausênciade regulamentos e proibições voltados expressamente para a utilização de ACM no revestimento de fachadas. Portanto, pode-se considerar que as normas brasileiras nesta matéria estão em um patamar muito defasado quando comparadas com as normas internacionais levantadas neste trabalho.