Análise da atualização dos códigos de obras de municípios do Rio Grande do Sul em atendimento à NBR 15.575:2013

Resumen

O setor da construção civil vem adaptando-se lentamente aos novos critérios de desempenho impostos pela publicação da norma de desempenho NBR 15.575. Embora o cumprimento de normas técnicas tenha um caráter obrigatório protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, não existe no Brasil um agente responsável pela fiscalização do cumprimento das normas técnicas de uma maneira geral. Reconhece-se neste trabalho o papel do poder público, na adequação das legislações municipais ao conceito de desempenho, a fim de garantir a qualidade mínima das edificações. A fim de contribuir para esta discussão, este artigo avalia o quanto e como os códigos de obra revisados após a vigência da NBR 15.575, no estado do Rio Grande do Sul, incorporaram os requisitos propostos na Norma de Desempenho. Para isto foram analisados os textos dos códigos de obras de sete cidades, verificando-se a citação e a descrição de requisitos de desempenho comparado às citações da NBR 15.575. O trabalho conclui que a incorporação dos requisitos de desempenho nos Códigos de Obras das cidades estudadas, embora presente, é ainda incipiente e vago, sugerindo que não existe ainda um reconhecimento pelo poder público quanto ao seu papel indutor para a inclusão do conceito de desempenho nos projetos de edificações, visando a promoção da qualidade e bem-estar público.