Oldoni, Fabiano, Universidade do Vale do Itajaí - Univali

• v. 9, n. 2 (2013): Revista Brasileira de Direito - Dez/13 - Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia
  A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites
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