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Título |
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| v. 13, n. 2 (2017): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017 |
Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica / Reflections of the prohibition of social retrogression in the effectiveness of social rights: limits to the social rights limits during an economic crisis deflagration |
Resumo
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Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos |
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| v. 16, n. 1 (2020): RBD. Jan-Abr. 2020 |
Os setenta anos da Convenção Europeia de Direitos Humanos e as muitas dúvidas ainda existentes sobre sua real eficácia na Itália |
Resumo
PDF (Italiano)
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Angelo Viglianisi Ferraro |
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| v. 12, n. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 |
A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional/The human dignity in theory of fundamental rights of Robert Alexy: an analysis of its character or absolute on the legal and constitutional order |
Resumo
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Elisângela Padilha, Carla Bertoncini |
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| v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...) |
Resumo
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Yuri Schneider, Maria Cristina Cereser Pezzella |
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| v. 12, n. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 |
Direitos fundamentais, educação indígena e identidade emancipatória: reflexões acerca de ações afirmativas no Brasil/ Fundamental rights, indigenous education and emancipatory identity: reflections about affirmative action in Brazil |
Resumo
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Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez |
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| v. 19, n. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023 |
Olhar os direitos do trabalho infantil na COVID-19 através da lente da abordagem humanística |
Resumo
PDF (English)
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Vidhi Singh, Shalini Singh, Abhilash Arun Sapre, Barkha Dodai |
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| v. 15, n. 2 (2019): RBD. Mai-Ago/2019 |
Do contrato liberal ao contrato existencial: a mudança de paradigmas na hermenêutica contratual |
Resumo
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Wilson Engelmann, Arthur Pinheiro Basan, Carlos José de Cores Helgera |
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| v. 16, n. 2 (2020): RBD. Mai-Ago/2020 |
Direito fundamental social à educação de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial |
Resumo
PDF
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Rogério Luiz Nery da Silva, Daiane Garcia Masson |
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| v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 |
A relação convergente entre direitos fundamentais e a organização setorial da atividade administrativa |
Resumo
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Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Luiza Roberta Solera Gagliardi |
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| v. 18, n. 1 (2022): RBD. Jan.-Abr./2022 |
Constitucionalismo digital: um convidado (in)esperado |
Resumo
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André Karam Trindade, Amanda Antonelo |
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| v. 19, n. 1 (2023): RBD. Jan.-Abril./2023 |
Regulação sistêmica da saúde pública, reserva da administração e juízo técnico da ANVISA na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
Resumo
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Sergio Guerra |
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| v. 14, n. 3 (2018): Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018 |
Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus |
Resumo
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Sandra Maciel-Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos |
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| v. 14, n. 2 (2018): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2018. |
A tutela de direitos fundamentais do credor e do devedor na execução civil e a necessária flexibilização das impenhorabilidades a partir do princípio de proporcionalidade |
Resumo
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Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier |
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