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| v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing |
Resumo
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José Sérgio da Silva Cristóvam, Manoella Peixer Cipriani |
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| v. 13, n. 1 (2017): Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017 |
O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information |
Resumo
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Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patricia Fuller |
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| v. 15, n. 1 (2019): RBD. Jan-Abr. 2019 |
A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário |
Resumo
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Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos, Claudia Elizabeth Zalazar |
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| v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 |
O conteúdo do direito à liberdade de expressão, o discurso de ódio e a resposta democrática |
Resumo
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Danielle Anne Pamplona |
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| v. 12, n. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 |
A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos / The necessary evolution of the social state teorized by Hermann Heller to the Socio- Envir |
Resumo
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Paulo Marcio Cruz, Daniela Lopes de Faria, Christian Normitsu Ito |
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| v. 17, n. 3 (2021): RBD. Set-Dez/2021 |
Direito e pós-modernidade: uma interpretação do filme Submarino Amarelo |
Resumo
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Heron José Santana Gordilho, Bianca Pazzini |
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| v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 |
Possibilidades e limites no aproveitamento dos critérios econômicos na apreciação e justificação de escolhas normativas |
Resumo
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Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton Cesar da Silva Flores |
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| v. 17, n. 3 (2021): RBD. Set-Dez/2021 |
O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise |
Resumo
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Cláudia Roesler |
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| v. 12, n. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 |
The deficiencies of the emergency action planning for dams in Brazil / As deficiências do plano de ação emergencial das barragens no Brasil (texto conta com a versão em português no link PDF) |
Resumo
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José Adércio Leite Sampaio |
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| v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias / Baena and Dias: pioneers of privileges attributed to Portuguese authors in the 16th century and the consequences in the new technologies |
Resumo
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Victor Gameiro Drummond |
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| v. 18, n. 2 (2022): RBD. Mai.-Ago./2022 |
A intriga paradigmática |
Resumo
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Rafael Alem Mello Ferreira, Bruna Oliveira Rodrigues, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo |
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| v. 13, n. 1 (2017): Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017 |
An analysis of cybercrimes from a global perspective on penal law/Uma análise dos crimes informáticos a partir de uma perspectiva global do direito penal |
Resumo
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Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff |
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| v. 12, n. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 |
O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity |
Resumo
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Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat |
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| v. 12, n. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 |
Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil |
Resumo
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Celso de Barros Correia Neto |
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| v. 12, n. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016 |
As Revoluções Científicas e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen/The Scientific Revolutions and the Hans Kelsen's Pure Theory of Law |
Resumo
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Nelson Cerqueira, Bruno Ricardo dos Santos Passos |
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| v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 |
A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system |
Resumo
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Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade |
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| v. 17, n. 3 (2021): RBD. Set-Dez/2021 |
Visão do Direito Internacional Privado Europeu sobre os contratos de consume concluído via Internet |
Resumo
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Edyta Figura-Góralczyk |
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| v. 16, n. 1 (2020): RBD. Jan-Abr. 2020 |
Análise econômica das candidaturas laranjas de mulheres no processo eleitoral: entre a igualdade de gênero na política e o direito fundamental a eleições livres de fraudes (Comentários à ADI 6.338) |
Resumo
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Roberta Simões Nascimento |
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| v. 11, n. 1 (2015): Revista Brasileira de Direito - Jun/15 |
Direito transnacional e a premissa de uma comunidade internacional universalista / Transnational law and the premise of an universal international community |
Resumo
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Bruno Smolarek Dias |
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| v. 12, n. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 |
Apreciação crítica da noção de valor na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale / Critical appreciation of the value`s notion in Miguel Reale`s three-dimensional theory of law |
Resumo
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Luana Paixão Dantas do Rosário, Carlos Roberto Guimarães, Iago Moura-Melo, Ricardo Afonso-Rocha |
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