Nunes Gimenez AM, Machado Bonacelli MB. SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento. RBD [Internet]. 6º de julho de 2026 [citado 7º de julho de 2026];22. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5331