Oliveira JA de. A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade/Deliberation as a condition for application of the principle of proportionality. RBD [Internet]. 15º de dezembro de 2016 [citado 31º de agosto de 2025];12(2):146-53. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1620