Andrade Neto J. The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais. RBD [Internet]. 7º de junho de 2016 [citado 28º de agosto de 2025];12(1):4-19. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1116