de Santana SP. Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor. RBD [Internet]. 7º de junho de 2016 [citado 28º de agosto de 2025];12(1):42-5. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1109