Rosa, Alexandre Morais da. “Devido Processo (penal) Substancial: 25 Anos Depois Da CF 88”. Revista Brasileira de Direito 9, no. 1 (fevereiro 12, 2014): 25–53. Acessado setembro 8, 2025. https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/506.