Camara Junior, Eduardo da Gama. “A interpretação Das reivindicações Como Fundamento Da Essencialidade, Da infração E Do Licenciamento FRAND Em litígios Envolvendo Patentes Essenciais a Padrões tecnológicos”. Revista Brasileira de Direito 22 (julho 27, 2026). Acesso em julho 27, 2026. https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5387.