Lage, Liane Elizabeth Caldeira, e Ana Beatriz Caldeira Lage. “Patentes Essenciais a Padrões (SEP) E Licenciamento FRAND: Entre a Exclusividade patentária E a governança Da inovação tecnológica”. Revista Brasileira de Direito 22 (julho 6, 2026). Acesso em julho 7, 2026. https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5363.