Teruya, Dirceu Yoshikazu, e Mauro Catharino Vieira da Luz. “Interface Das Patentes Essenciais E FRAND: Uma possível integração Com a licença compulsória De Patente De Abuso Do Poder econômico”. Revista Brasileira de Direito 22 (julho 6, 2026). Acesso em julho 7, 2026. https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5356.