Andrade Neto, João. “The Debatable Universality of the Proportionality Test and the Wide-Scope Conception of Fundamental Rights A Controversa Universalidade Do Teste De Proporcionalidade E Da concepção Ampliada Do Suporte fático Dos Direitos Fundamentais”. Revista Brasileira de Direito 12, no. 1 (junho 7, 2016): 4–19. Acessado agosto 28, 2025. https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1116.