Junior, Airto Chaves, e Fabiano Oldoni. “A Proporcionalidade Como Instrumento De interpretação E aplicação Da Norma Penal: Possibilidades E Limites”. Revista Brasileira De Direito, vol. 9, nº 2, junho de 2014, p. 47-67, https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p47-67.