Santos Júnior, Marcos Patrício dos, et al. “Patentes Essenciais a Padrões E Incerteza Sobre Essencialidade: Efeitos assimétricos Para O Brasil Como jurisdição Implementadora E Os Caminhos Institucionais De redução Da Opacidade”. Revista Brasileira De Direito, vol. 22, julho de 2026, https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5369.