Lage, Liane Elizabeth Caldeira, e Ana Beatriz Caldeira Lage. “Patentes Essenciais a Padrões (SEP) E Licenciamento FRAND: Entre a Exclusividade patentária E a governança Da inovação tecnológica”. Revista Brasileira De Direito, vol. 22, julho de 2026, https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5363.