Domingues, Juliana Oliveira, e Eduardo Molan Gaban. “Exploração Abusiva De SEPs: Uma análise Concorrencial Sobre a Recusa De Contratar Sob Termos FRAND”. Revista Brasileira De Direito, vol. 22, julho de 2026, https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5362.