da Silva, Rogério Luiz Nery, e Daiane Garcia Masson. “Direito Fundamental Social à educação De Qualidade: Projeto De Vida E Possibilidade De Dano Existencial”. Revista Brasileira De Direito, vol. 16, nº 2, novembro de 2020, p. 1-25, https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i2.4353.