Oliveira, Júlio Aguiar de. “A deliberação Como condição De aplicação Da Proporcionalidade Deliberation As a Condition for Application of the Principle of Proportionality”. Revista Brasileira De Direito, vol. 12, nº 2, dezembro de 2016, p. 146-53, https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p146-153.