de Santana, Selma Pereira. “Calúnia Contra a Presidente Da República: a tensão Entre O exercício Da Liberdade De expressão E a Tutela Da Honra Slander Against the President of the Republic: The Tension Between Freedom of Expression and Protection of Honor”. Revista Brasileira De Direito, vol. 12, nº 1, junho de 2016, p. 42-52, https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p42-52.