[1]
E. H. Macedo e A. A. Chapper, “O papel institucional do Superior Tribunal de Justiça no sistema processual e o novo código de processo civil/ The institucional paper of superior court of justice in procedural system and the new civil procedure code”, RBD, vol. 11, nº 2, p. 115–125, dez. 2015, doi: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p115-125.