[1]
G. R. Moraes, “Jurisdição constitucional e racionalidade jurídica no contexto do neoconstitucionalismo pós-positivista”, RBD, vol. 10, nº 2, p. 16–27, fev. 2015, doi: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p16-27.