T. de M. N. Lima, L. S. M. Severino, e G. C. Bênia, “Patentes essenciais e defesa da concorrência no Brasil: fundamentos econômicos e a experiência do Cade”, RBD, vol. 22, jul. 2026, doi: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5375.