M. P. dos Santos Júnior, A. M. de S. Antunes, e C. D. de S. M. Santos, “Patentes essenciais a padrões e incerteza sobre essencialidade: efeitos assimétricos para o Brasil como jurisdição implementadora e os caminhos institucionais de redução da opacidade”, RBD, vol. 22, jul. 2026, doi: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5369.