L. O. Pimentel, S. O. Boff, e G. S. Pacheco, “Constitucionalidade do sistema de proteção jurídica de patente e a patente essencial a padrão tecnológico de TIC no Brasil”, RBD, vol. 22, jul. 2026, doi: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5367.