L. E. C. Lage e A. B. C. Lage, “Patentes Essenciais a Padrões (SEP) e licenciamento FRAND: entre a exclusividade patentária e a governança da inovação tecnológica”, RBD, vol. 22, jul. 2026, doi: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5363.