F. M. M. Schaal, D. A. de Lima, e A. F. Machado, “Boa-fé na negociação FRAND em litígios de patentes essenciais: governança interna e prova documental no padrão europeu”, RBD, vol. 22, jul. 2026, doi: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5361.