A. M. Nunes Gimenez e M. B. . Machado Bonacelli, “SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento”, RBD, vol. 22, jul. 2026, doi: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5331.