J. A. de Oliveira, “A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade/Deliberation as a condition for application of the principle of proportionality”, RBD, vol. 12, nº 2, p. 146–153, dez. 2016, doi: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p146-153.