J. Andrade Neto, “The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais”, RBD, vol. 12, nº 1, p. 4–19, jun. 2016, doi: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p4-19.