S. P. de Santana, “Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor”, RBD, vol. 12, nº 1, p. 42–52, jun. 2016, doi: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p42-52.