Camara Junior, E. da G. (2026) “A interpretação das reivindicações como fundamento da essencialidade, da infração e do licenciamento FRAND em litígios envolvendo patentes essenciais a padrões tecnológicos”, Revista Brasileira de Direito, 22. doi:10.18256/2238-0604.2026.v22i.5387.