Lima, T. de M.N., Severino, L.S.M. e Bênia, G.C. (2026) “Patentes essenciais e defesa da concorrência no Brasil: fundamentos econômicos e a experiência do Cade”, Revista Brasileira de Direito, 22. doi:10.18256/2238-0604.2026.v22i.5375.