Santos Júnior, M.P. dos, Antunes, A.M. de S. e Santos, C.D. de S.M. (2026) “Patentes essenciais a padrões e incerteza sobre essencialidade: efeitos assimétricos para o Brasil como jurisdição implementadora e os caminhos institucionais de redução da opacidade”, Revista Brasileira de Direito, 22. doi:10.18256/2238-0604.2026.v22i.5369.