Pimentel, L.O., Boff, S.O. e Pacheco, G.S. (2026) “Constitucionalidade do sistema de proteção jurídica de patente e a patente essencial a padrão tecnológico de TIC no Brasil”, Revista Brasileira de Direito, 22. doi:10.18256/2238-0604.2026.v22i.5367.