Pimentel, L.O., Morais, F.S. de e Pacheco, G.S. (2026) “A solução de controvérsias no sistema de proteção jurídica de patentes essenciais a padrão de tecnologias de informação e comunicação no judiciário do Brasil”, Revista Brasileira de Direito, 22. doi:10.18256/2238-0604.2026.v22i.5366.