Nunes Gimenez, A.M. e Machado Bonacelli, M.B. (2026) “SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento”, Revista Brasileira de Direito, 22. doi:10.18256/2238-0604.2026.v22i.5331.