Calsing, R. de A., Santos, J.E. e Santos, C.C. (2017) “O estado laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol / Laico state: a comparative analysis of secularity in the brazilian and spanish legal systems”, Revista Brasileira de Direito, 13(2), p. 357–388. doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p357-388.