de Santana, S.P. (2016) “Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor”, Revista Brasileira de Direito, 12(1), p. 42–52. doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p42-52.