Teruya, Dirceu Yoshikazu, e Mauro Catharino Vieira da Luz. 2026. “Interface Das Patentes Essenciais E FRAND: Uma possível integração Com a licença compulsória De Patente De Abuso Do Poder econômico”. Revista Brasileira De Direito 22 (julho). https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5356.