OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Método jurídico e interpretação do direito: reflexões programáticas sobre a concretização dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 9, n. 2, p. 90–129, 2014. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p90-129. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/523. Acesso em: 1 set. 2025.