ROSA, Alexandre Morais da. Devido processo (penal) substancial: 25 anos depois da CF/88. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 9, n. 1, p. 25–53, 2014. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n1p25-53. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/506. Acesso em: 8 set. 2025.