ZAMBAM, Neuro José; ICKERT, Airton Juarez. A democracia brasileira e a pena privativa de liberdade: alternativas que preservam a dignidade humana. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 7, n. 2, p. 147–166, 2011. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n2p147-166. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/271. Acesso em: 8 set. 2025.