MIGLIAVACCA, Luciano de Araujo; SOVERAL, Raquel Tomé. Reforma do código de processo civil: a busca pela razoável duração do processo, como direito fundamental, frente às garantias processuais. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 7, n. 1, p. 92–111, 2011. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p92-111. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/259. Acesso em: 31 ago. 2025.