CAMARA JUNIOR, Eduardo da Gama. A interpretação das reivindicações como fundamento da essencialidade, da infração e do licenciamento FRAND em litígios envolvendo patentes essenciais a padrões tecnológicos. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 22, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5387. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5387. Acesso em: 27 jul. 2026.