BATISTA, Pedro Henrique D. Tutelas inibitórias contra licenças provisórias: um novo capítulo na batalha dos royalties de SEP. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 22, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5386. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5386. Acesso em: 1 ago. 2026.